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http://hdl.handle.net/123456789/247
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| Título: | EFICÁCIA SOCIAL (QUALIDADE E EQUIDADE) DO SISTEMA EDUCATIVO EM CABO VERDE |
| Autores: | Da Moura, Alcides |
| Palavras Chave: | Eficácia social Sistema educativo Qualidade Equidade Cabo Verde |
| Data de Emissão: | 2009 |
| Editora: | Universidade Santiago da Compostela |
| Relatório da Série N.º: | 002;595 |
| Resumo: | A eficácia social do sistema educativo determinado pela equidade, entendida
aqui como sinónimo da igualdade de oportunidades educativas, e a qualidade da
educação é um tema central no debate educativo actual. Nos discursos recorrentes são
patentes as referências à necessidade de melhorar ao mesmo tempo a equidade e a
qualidade dos sistemas de ensino. Neste sentido, uma das ideias predominantes é que
ambos os conceitos são complexos, mas ao mesmo tempo indissociáveis e
complementares, sobretudo se consideramos que são cada vez mais os alunos de níveis
socioculturais e económicos diferentes que têm acesso ao sistema educativo. |
| Descrição: | No âmbito das transformações políticas, económicas e sociais verificadas no país
e dos desafios da educação para todos estabelecidos pela UNESCO, após a conferência
de Jomtien (Tailândia, 1990), a década de 90 foi marcado por um conjunto de reformas
políticas e educativas, com o propósito de introduzir mudanças significativas na
dinâmica de todo o sistema educativo.
As reformas implementadas centraram-se fundamentalmente em garantir
equidade, ou seja, a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e resultados e a
melhoria da qualidade do ensino quer no processo, quer nos resultados. Neste sentido,
foram desenvolvidos um conjunto de políticas e programas que garantiriam a
universalização/democratização do acesso ao ensino básico. A formação dos
professores, a melhoria das condições das escolas, os apoios socioeducativos foram
algumas das medidas implementadas para garantir a equidade e qualidade do ensino
oferecido. Neste contexto, a Constituição de 1992, no seu art. 73º, alínea 2 afirma que “
o estado assegura o ensino básico obrigatório, universal e gratuito (...)”, e que “ (...)
deverá garantir aos alunos de fracos recursos económicos o acesso aos diversos graus do
ensino (...)”. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/247 |
| Aparece nas Coleções: | Teses de Doutoramento
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